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Presidente libera crédito consignado a beneficiário de Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória
04/08/2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que autoriza a concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse empréstimo é automaticamente descontado do benefício ou da folha de pagamento e os bancos são livres para definir as taxas de juros. A medida é bastante criticada por entidades de defesa do consumidor, preocupadas com o superendividamento.

A MP permite que pessoas que vivem em extrema pobreza possam comprometer até 40% dos ganhos mensais com o crédito. Para quem recebe BPC, o limite é de até 45%. Para todos, 5% da margem é reservada apenas para operações com cartões de crédito consignado, como pagamentos e saques.

A MP também aumenta a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS a 45%. A medida foi aprovada com vetos do presidente, que retirou do texto parte que determinava que o total de consignação facultativo não passaria de 40% da remuneração mensal do salário do servidor. Então, o percentual continua em 35%.

Bolsonaro também vetou o trecho que estabelecia que seria de 40% o limite para o desconto em folha se não houvesse leis ou regulamentos locais definindo percentuais maiores. Assim, o teto segue em 35%. O texto foi enviado ao Congresso pelo presidente em março passado e aprovado pelo Congresso em julho.