Margem de 5 por cento do INSS foi aprovada? Confira as últimas notícias

O projeto já tramita em caráter conclusivo, de modo que não precisa ir pra votação no plenário, e sim ser aprovado pelas comissões

16/03/2022

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O Projeto de Lei  (PL)  4367/2020, de autoria do deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), pretende atualizar alguns dispositivos da Lei 14.131/21, com o intuito de retornar aos 40% de margem até o fim de 2022, beneficiando todos àqueles que são assistidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam contratar um empréstimo consignado. 

Conforme a legislação, é possível comprometer 35% do benefício em um consignado, sendo 30% para o empréstimo e 5% para cartões de crédito.  No último ano, frente aos duros impactos da pandemia da covid-19, mediante a Lei 14.131/21, essa margem aumentou 5 pontos percentuais, de modo que aposentados e pensionistas poderiam utilizar até 40% de sua renda na contração dos consignados. Porém, a margem adicionel chegou ao fim no dia 31 de dezembro de 2021.

No entanto, com o novo Projeto de Lei PL 4367/2020, essa margem aumentará 5 pontos percentuais, de modo que aposentados e pensionistas poderião utilizar até 40% de sua renda na contração dos consignados.  

Outro ponto importante do texto, é a possibilidade da concessão do auxílio doença, somente através da apresentação do laudo médico. Ao que tudo indica, isto também irá começar a valer.  Em relação a aprovação do texto, o projeto já tramita em caráter conclusivo, de modo que não precisa ir pra votação no plenário, e sim ser aprovado pelas comissões responsáveis, são elas: Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Rede Jornal Contábil

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